A Diretora da Academia de Polícia Civil (Acadepol/MS), no uso de suas atribuições legais CONVOCA os Policiais Civis aprovados nos cursos da Rede EAD/SENASP, destinados ao certame Promocional 2017, para a formalização da matrícula do Módulo II presencial na ACADEPOL/MS, conforme disposições:

1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

1.1. O presente Edital visa convocar Policiais Civis, aptos a concorrer à promoção funcional, para que procedam à matrícula para o Módulo II dos Cursos de Promoção/2017 a seguir discriminados:

1. a) Curso Superior de Polícia para promoção à Classe Especial da carreira de Delegado de Polícia, Perito Oficial Forense na função de Perito Médico-Legista e Perito Papiloscopista, com carga horária de 56 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;
2. b) Curso de Especialização para promoção à 1ª Classe da carreira de Delegado de Polícia, Perito Oficial Forense nas funções de Perito Médico Legista e Perito Criminal, e Perito Papiloscopista, com carga horária de 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;
3. c) Curso de Atualização para promoção à 2ª Classe da carreira de Delegado de Polícia, Perito Oficial Forense nas funções de Perito Médico-Legista e Perito Criminal, com carga horária de 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;
4. d) Curso de Especialização para promoção à Classe Especial da carreira de Agente de Polícia Científica e Agente de Polícia Judiciária na função de Escrivão de Polícia Judiciária, com carga horária de 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;
5. e) Curso de Especialização para promoção à Classe Especial da carreira de Agente de Polícia Judiciária na função de Investigador de Polícia Judiciária, com carga horária de 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;
6. f) Curso de Atualização para promoção à 1ª Classe da carreira de Agente de Polícia Científica e Agente de Polícia Judiciária na função de Escrivão de Polícia Judiciária, com carga horária de 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;
7. g) Curso de Atualização para promoção à 1ª Classe da carreira de Agente de Polícia Judiciária na função de Investigador de Polícia Judiciária, com carga horária de 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS;
8. h) Curso de Atualização para promoção à 2ª Classe da carreira de Agente de Polícia Científica, com carga horária de 40 horas aulas presenciais na ACADEPOL/MS.
9. DAS MATRÍCULAS:

1.1. O requerimento de matrícula disponível no site www.acadepol.ms.gov.br, deverá ser preenchido e entregue pessoalmente na Secretaria Geral desta Casa de Ensino, no período de 15/05/2017 a 26/05/2017 das 08h00min às 17h00min;

1.2. Os Policiais Civis lotados no interior poderão enviar o Requerimento de Matrícula pelo correio ou malote, sendo aceitas apenas as matrículas que chegarem nesta Casa de Ensino até às 17h00min do dia 26/05/2017 (não será considerada a data da postagem);

1.3. O deferimento da matrícula está condicionado:

1. a) A apresentação dos certificados de conclusão dos cursos da rede EAD/ SENASP previstos no item 1.3 do EDITAL/ACADEPOL/DGPC/ SEJUSP/ MS/N. 001/2017;
2. b) Contar com no mínimo 730 (setecentos e trinta) dias na classe atual, conforme deliberação, SEJUSP/CSPC/MS/06/2017, de 15 de março de 2017, do Conselho Superior da Polícia Civil;
3. c) A apresentação de Parecer Cardiológico expedido por médico cardiologista, em que conste a aptidão ou não para a prática de exercícios físicos durante as aulas de Condicionamento Físico, Defesa Pessoal e Técnicas, Procedimentos e Prática Operacional Policial para todas as categorias, com exceção para os matriculados no curso previsto no item 1.1 (a) deste Edital;

1.4. A não apresentação dos documentos, bem como o não preenchimento da exigência do tempo na classe, descritos no item 2 em seu sub item 2.3, acarretará o indeferimento da matricula no Curso pretendido e consequentemente a eliminação do interessado;

1.5. O deferimento da matrícula do interessado implicará no conhecimento e a expressa aceitação das condições estabelecidas neste Edital;

2. DOS RECURSOS:

2.1. O interessado poderá recorrer ao Diretor da Academia de Polícia Civil – ACADEPOL/MS, no prazo de 02 (dois) dias úteis, tendo como termo inicial o dia da publicação deste Edital;

2.2. DA EXECUÇÃO DO CURSO:

Os Cursos descritos no Item 1, em seu sub item 1.1 de “a” a “g”, serão realizados no período de 19 de junho de 2017 a 30 de junho de 2017, devendo, os interessados, matriculados, observarem a publicação de Edital posterior contendo a listagem com os nomes dos habilitados e distribuição por turmas com as suas respectivas datas, dentro do período de realização do Curso.

3. DISPOSIÇÕES GERAIS:

3.1. Os policiais matriculados no curso devem se apresentar obrigatoriamente para a instrução de tiro com o armamento de uso pessoal, pistola calibre 40 com dois carregadores, e preferencialmente com colete balístico, óculos de proteção e protetor auricular, trazendo ainda material de limpeza e manutenção do armamento.

3.2. Os alunos deverão trajar para as aulas teóricas e práticas, camiseta na cor preta, calça jeans e tênis preto, e para as aulas de condicionamento físico e de defesa pessoal, camiseta branca, bermuda preta e tênis preto. Os Delegados de Polícia deverão nas aulas teóricas trajar terno e as Delegadas trajar vestimenta correspondente;

3.3. A avaliação dos alunos no Curso de Promoção obedecerá a escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. A média final será a média aritmética apurada pelas avaliações do módulo I (Rede EAD/SENASP) e do módulo II, sendo considerado aprovado o aluno que obtiver no mínimo 70 setenta) pontos;

3.4. A frequência em todas as atividades será obrigatória e controlada através de folha de frequência. O aluno que não obtiver 90% (noventa por cento) de frequência em cada disciplina será considerado reprovado;

3.5. Os Cursos serão ministrados na sede da Academia de Polícia Civil Delegado Julio César da Fonte Nogueira, situada na Rua Delegado Osmar de Camargo, s/n°, Bloco XV, Parque dos Poderes, nos dias 19 de junho de 2017 a 30 de junho de 2017, no horário das 07h40min às 17h50min, podendo estender-se ao período noturno.

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