Governo quer realizar mudanças no Sistema Previdenciário dos servidores públicos de MS   
SINPAP/MS
, 10 de Novembro, 2017
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O SINPAP/MS informa aos seus filiados que no dia 09/11 participou de uma reunião com o Deputado Coronel Davi, juntamente com outros representantes de entidades sindicais da área de segurança pública, para tratar do Projeto de Lei 253 que altera a previdência dos servidores estaduais de Mato Grosso do Sul. 


O Deputado e os demais presentes manifestaram surpresa com a apresentação repentina do Projeto de Lei pelo Governo do Estado haja vista o tema ter sido debatido apenas superficialmente com as categorias, não sendo oportunizado aos servidores e seus representantes tempo suficiente para discussão aprofundada que a relevante matéria necessita. 


O SINPAP e os demais sindicatos e associações entendem que este tema traz um impacto muito significativo na vida dos servidores públicos e, infelizmente, a apresentação do Projeto de Lei neste momento tem viés meramente político, quando diante da profundidade do tema e do impacto na vida dos servidores públicos do Estado de Mato Grosso do Sul o Governo do Estado poderia e deveria elevar a discussão a uma análise mais técnica, séria e transparente.


É de consenso entre as categorias de servidores que a análise deste Projeto de Lei requer tempo, estudo, e exaustivos debates antes de ser submetido à votação e nesse sentido foram apontadas algumas sugestões na reunião:



  • Tentativa de retirada do Projeto de Lei da pauta de votação, até que sejam viabilizados os estudos, e as discussões necessárias.

  • Em caso de manutenção do Projeto na pauta de votação as entidades sindicais buscarão a rejeição TOTAL do mesmo junto à bancada parlamentar.

  • Em caso de aprovação do Projeto, foi sugerido a redução dos prejuízos ao servidor, através da propositura de Emendas e a busca de fontes alternativas de arrecadação, diminuindo assim o impacto a ser custeado pelo servidor.

  • As entidades sindicais requerem um compromisso formal do Governo do Estado quanto a Revisão Geral Anual do vencimento do servidor, vez que é inadmissível receber um reajuste salarial de 2.94% como neste ano de 2017, e ao mesmo tempo subir a alíquota da arrecadação da previdência de 11% para 14%, ou seja, nesses moldes o servidor acaba com déficit na sua remuneração.

  • Foi também firmado compromisso por parte do Deputado presidente da discussão no sentido de disponibilizar um técnico em previdência para acompanhar os próximos debates para que sejam esclarecidas algumas questões, além de apoiar uma investigação quanto ao real “rombo” nas contas públicas da previdência do Estado por meio de instalação de auditorias na AGEPREV/PREVSUL, a fim de efetivamente constatar os números reais e identificar se é caso de má gestão ou insuficiência de recursos.


O SINPAP repudia o Projeto de Lei 253 na forma como vêm sendo imposto pelo Governo do Estado e acredita serem necessárias maiores investigações e debates sobre o tema a fim de concluir se realmente existe a necessidade deste impacto tão gravoso na vida dos servidores do Estado, e em caso positivo, se esta necessidade decorre de má gestão ou da efetiva inexistência de recursos e afirma para a sua categoria que está diligente e buscando melhorias para a categoria. 

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