Um dia após a primeira votação do projeto de lei que altera a legislação previdenciária dos servidores do MS, na qual a maiorias dos deputados estaduais foram favoráveis, dezenas de trabalhadores do Estado lotaram a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, na manhã desta quinta-feira (23), quando o projeto seria analisado em 2ª votação. O Sindicato dos Papiloscopistas também marcou presença na manifestação.

Depois de alguns servidores ocuparem o plenário da ALMS, os deputados se retiraram imediatamente e, o presidente da Casa, Junior Mochi (PMDB), suspendeu a sessão.

Os servidores permaneceram no plenário e uma comissão escolhida por eles se reuniu separadamente com deputados estaduais. Porém, a comissão de sindicalistas deixou a sala da Presidência comunicando que não houve consenso entre categoria e a administração estadual.

Após, os parlamentares da bancada do PT deixaram a reunião e o deputado estadual Cabo Almi anunciou para os manifestantes que a sessão de hoje seria encerrada definitivamente e a votação da reforma ficaria para terça-feira (28/11), às 9 horas.

A primeira votação do Projeto de Lei e aprovação da CCJ

Na sessão plenária do dia 22 de novembro foram 15 votos favoráveis, e quatro contrários – todos da bancada petista [Deputados Amarildo Cruz, Pedro Kemp, Cabo Almi e João Grandão], sobre o Projeto de Lei 253/2017.

Apenas George Takimoto (PDT), Lidio Lopes (PEN), Junior Mochi (PMDB) e Grazielle Machado (PR) não estavam na sessão e não votaram. Onevan de Matos (PSDB), que presidia os trabalhados, também não votou.

Já a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ) aprovou, com 4 votos favoráveis e 1 contra, a reforma da Previdência dos Servidores do Estado. Os cinco deputados da CCJ aprovaram, também, 24 emendas parlamentares propostas durante e rejeitaram duas.

O texto recebeu duas alterações, a primeira delas “parcela” o aumento do percentual de desconto salarial para a contribuição previdenciária obrigatória.

Mensalmente os servidores ativos terão descontados 14% dos salários a partir de maio de 2020, e a partir de maio de 2018 o desconto que era de 11%, subirá para 12% e para 13% em maio de 2019. O percentual de desconto patronal sobe de 22% para 24% em maio de 2018 e chega em 25% em maio de 2019.

Justificativa do Governo para a Reforma da Previdência

O governo justifica que a medida vai permitir reduzir o déficit com previdência em cerca de 41%, já que atualmente o déficit previdenciário mensal é de R$ 83,7 milhões. Com as mudanças, a projeção é que o rombo caia para R$ 48,6 milhões.

Atualmente, com o recolhimento de 11% de servidores e 22% da classe patronal, são arrecadados R$ 128,6 milhões em média ao mês para o Governo.