Em Mato Grosso do Sul, de acordo com a Lei Complementar nº 114, de 19 de Dezembro de 2005, entre as suas diversas funções, o Retrato Falado é atribuição exclusiva do Perito Papiloscopista.

CAPÍTULO III – DAS COMPETÊNCIAS DOS PERITOS PAPILOSCOPISTAS

Art. 271. À categoria funcional de Perito Papiloscopista, incumbe:

VIII – realizar trabalhos fotográficos necessários à execução de perícias papiloscópicas de locais de crime e executar fotos de indiciados e, de acordo com a descrição do depoente e utilizando recurso técnico-científico, preparar retrato falado de suspeito ou de pessoa procurada, para fins de investigação policial;

Saiba mais sobre o procedimento da realização de um RETRATO FALADO:

Após solicitação da Autoridade Policial, o declarante (vítima ou testemunha) é encaminhado até a unidade policial ou mesmo para um Posto de Identificação. É a partir das informações prestadas pela vítima que a construção do retrato falado vai se desenvolvendo.

A entrevista com a vítima/testemunha segue um procedimento metodológico, no qual são repassadas as características fisionômicas do autor do crime, características físicas gerais e específicas, e características distintivas (exemplo: tatuagens, manchas no rosto, etc).

Ainda para ajudar no processo de confecção do retrato, a Polícia Civil também utilizada ‘peças’ oriundas do Banco de Dados da Polícia Federal (que é cedido para todos os estados). Esta ferramenta é divida por partes, há imagens com tipos diferentes de olhos, de boca, etc.

Depois das escolhas e definições, todas as informações coletadas são colocadas em um programa de editoração de imagem e são feitos os arremates da montagem, que se assemelha a uma fotografia real.

Funcionalidade: O retrato falado auxilia na investigação policial porque “dá um rosto” a uma situação com as características do individuo, no sentido de que a vítima pode incluir ou excluir pessoas do rol dos suspeitos, proporcionando um melhor direcionamento para uma investigação policial.

Comumente, os retratos falados são com mais frequência em crimes de violência contra a mulher, mas pode ser usado de acordo com a necessidade, por exemplo, nos crimes de repercussão, ou quando não há nenhuma pista nas investigações policiais.

Embora seja um recurso extremamente útil é preciso cautela. Quem divulga o retrato falado é somente a autoridade policial, mas antes tudo tem que ser averiguado.

O retrato ajuda na investigação, porém como é uma imagem feita exclusivamente a partir da percepção da vítima ou testemunha, ele não é exatamente comprobatório, apenas faz parte dos procedimentos adotados pela polícia para a localização de suspeitos de crimes.