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09/11/2018

Acre é o primeiro estado do país a emitir RG em novo formato que será obrigatório a partir de 2019

O Instituto de Identificação da Polícia Civil do Acre lançou no final de outubro, o novo formato para emissão do Registro Geral (RG). O documento segue um sistema padronizado com os demais estados e passa a conter mais informações sobre o cidadão. Todos os RGs serão emitidos em novo formato, inclusive com o nome social de pessoas transgêneros.

A nova plataforma é uma exigência do decreto nº 9.278, de 5 de fevereiro de 2018, segundo o qual a partir de 1º de março de 2019 os órgãos de identificação de todo o Brasil estarão obrigados a adotar os padrões de Carteira de Identidade contendo novas informações. O Acre é o primeiro estado a se adequar ao novo formato.

Vale ressaltar que não é obrigatória a renovação do documento, caso ele esteja em boa conservação para uso. Apenas os próximos a serem emitidos terão mais informações acrescidas. Dessa forma, permanecem válidas as Cédulas de Identidade expedidas de acordo com os padrões anteriores ao decreto presidencial.

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